Leis e Decretos
LEI Nº 6592-18 PL 039-2018 TERMO DE FOMENTO APAE FUNDEB
Tipo:
- Lei
Número: 6592
Ano: 2018
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LEI Nº 6591-18 PL 038-2018 TERMO DE FOMENTO APAE
Tipo:
- Lei
Número: 6591
Ano: 2018
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LEI Nº 6590-18 PL 037-2018 CREDITO ESPECIAL SMIR
Tipo:
- Lei
Número: 6590
Ano: 2018
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LEI Nº 6589-18 PL 025-2018 ESTABELE DIÁRIAS PREFEITO, VICE, SECRETÁRIOS
Tipo:
- Lei
Número: 6589
Ano: 2018
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LEI Nº 6588-18 PL 036-2018 CRÉDITO ESPECIAL SMPH
Tipo:
- Lei
Número: 6588
Ano: 2018
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LEI Nº 6587-18 PL 027-2018 CONTRATAÇÃO SMOISU
Tipo:
- Lei
Número: 6587
Ano: 2018
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LEI Nº 6586-18 PL 033-2018 ALTERA LEI 6434-17 CONTRATAÇÃO BOLSA FAMILIA
Tipo:
- Lei
Número: 6586
Ano: 2018
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LEI Nº 6585-18 PL 030-2018 CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO ECOBUTIÁ
Tipo:
- Lei
Número: 6585
Ano: 2018
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LEI Nº 6584-18 PL 035-2018 CRÉDITO ESPECIAL SMPE
Tipo:
- Lei
Número: 6584
Ano: 2018
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LEI Nº 6583-18 PL 034-2018 TERMO DE FOMENTO E AUXÍLIO FINANCEIRO LAR DA VELHICE FEDERAL
Tipo:
- Lei
Número: 6583
Ano: 2018
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LEI Nº 6582-18 PL 032-2018 TERMO DE FOMENTO E AUXÍLIO FINANCEIRO LAR DA VELHICE
Tipo:
- Lei
Número: 6582
Ano: 2018
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LEI Nº 6581-18 PL 031-2018 CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES
Tipo:
- Lei
Número: 6581
Ano: 2018
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LEI Nº 6580-18 PL 026-2018 ALTERA LEI 4587-11 GRATIFICAÇÃO ESCOLARIDADE
Tipo:
- Lei
Número: 6580
Ano: 2018
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LEI Nº 6579-18 PL 021-2018 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Tipo:
- Lei
Número: 6579
Ano: 2018
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LEI Nº 6578-18 PL 028-2018 CRÉDITO ESPECIAL SMOISU
Tipo:
- Lei
Número: 6578
Ano: 2018
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