Leis
LEI Nº 6451-17 PL 037-17 TERMO DE FOMENTO E CONCESSÃO AUXILIO FINANCEIRO LAR DA VELHICE
Tipo:
- Lei
Número: 6451
Ano: 2017
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LEI Nº 6450-17 PL 028-17 AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
Tipo:
- Lei
Número: 6450
Ano: 2017
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LEI Nº 6449-17 PL 026-17 AUTORIZA REPASSAR RECURSO LAR DA VELHICE
Tipo:
- Lei
Número: 6449
Ano: 2017
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LEI Nº 6448-17 PL 024-17 ALTERA REDAÇÃO LEI Nº 4154-2009
Tipo:
- Lei
Número: 6448
Ano: 2017
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LEI Nº 6447-17 PL 025-17 CONCESSÃO USO DE SALAS À DELEGACIA POLICIA CIVIL
Tipo:
- Lei
Número: 6447
Ano: 2017
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LEI Nº 6446-17 PL 022-17 CRÉDITO SUPLEMENTAR SMPH
Tipo:
- Lei
Número: 6446
Ano: 2017
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LEI Nº 6445-17 PL 021-17 CRÉDITO SUPLEMENTAR SDR
Tipo:
- Lei
Número: 6445
Ano: 2017
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LEI Nº 6444-17 PL 020-17 CRÉDITO ESPECIAL SMPH
Tipo:
- Lei
Número: 6444
Ano: 2017
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LEI Nº 6443-17 PL 015-17 CRÉDITO SUPLEMENTAR VISANDO CONVENIO CONSEP
Tipo:
- Lei
Número: 6443
Ano: 2017
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LEI Nº 6442-17 PL 013-17 CONTRATAÇÃO SMEC LICENÇA
Tipo:
- Lei
Número: 6442
Ano: 2017
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LEI Nº 6441-17 PL 012-17 CONTRATAÇÃO SMEC
Tipo:
- Lei
Número: 6441
Ano: 2017
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LEI Nº 6440-17 PL 011-17 SUPLEMENTAÇÃO FOLHA
Tipo:
- Lei
Número: 6440
Ano: 2017
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LEI Nº 6439-17 PL 006-17 CONTRATAÇÃO OPERADOR DE ROÇADEIRA
Tipo:
- Lei
Número: 6439
Ano: 2017
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Lei nº 6438/20017 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 6438
Ano: 2017
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Lei Nº 6437/2017 Autoriza a Contratação de Monitor de Oficinas
Tipo:
- Lei
Número: 6437
Ano: 2017
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