Leis e Decretos
PORTARIA Nº 10334-18 DECLARA A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA DE SERVIDOR
Tipo:
- Portaria
Número: 10334
Ano: 2018
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PORTARIA Nº 10257-18 SUSPENDE PRAZO
Tipo:
- Portaria
Número: 10257
Ano: 2018
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PORTARIA Nº 9935/2018 REVOGA A PORTARIA Nº 9049/17 QUE TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
Tipo:
- Portaria
Número: 9935
Ano: 2018
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PORTARIA Nº 9548 -18 EXONERA A PEDIDO ELISENARA DEMENEGHI TERNES
Tipo:
- Portaria
Número: 9548
Ano: 2018
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PORTARIA Nº 9546-18 NOMEIA SECRETÁRIO INTERINO SECRET AGRICULTURA ANTONIO DALLA COSTA E REVOGA PORTARIA 9205
Tipo:
- Portaria
Número: 9546
Ano: 2018
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PORTARIA Nº 9540-18 EXONERA A PEDIDO FABRICIO DEMENEGHI
Tipo:
- Portaria
Número: 9540
Ano: 2018
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PORTARIA Nº 9454-18 EXONERA VINICIUS DA VEIGA BRUM
Tipo:
- Lei
Número: 9454
Ano: 2018
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LEI Nº 6697-18 PL AUTORIA DA CÂMARA ALTERA DENOMINAÇÃO TRECHO IPIRANGA PARA WALDEMAR STEFFLER
Tipo:
- Lei
Número: 6697
Ano: 2018
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LEI Nº 6694-18 PL Nº 141-18 ALTERA LEI 6487-2017 AABB
Tipo:
- Lei
Número: 6694
Ano: 2018
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LEI Nº 6693-18 PL Nº 140-18 INSTITUI COMISSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - CAP
Tipo:
- Lei
Número: 6693
Ano: 2018
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LEI Nº 6692-18 PL Nº 139-18 ALTERA ANEXO VI DA LDO
Tipo:
- LDO
Número: 6692
Ano: 2018
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LEI Nº 6691-18 PL Nº 138-18 ALTERA LEI MUNICIPAL 4180-2009 - CAP
Tipo:
- Lei
Número: 6691
Ano: 2018
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LEI Nº 6690-18 PL Nº 137-18 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SMS
Tipo:
- Lei
Número: 6690
Ano: 2018
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LEI Nº 6689-18 PL Nº 136-18 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SMEC
Tipo:
- Lei
Número: 6689
Ano: 2018
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