Leis e Decretos
LEI Nº 6737-19 PL Nº 01 AUTORIA CAMARA AUXILIO ALIMENTAÇÃO
Tipo:
- Lei
Número: 6737
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6736-19 PL Nº 007-19 DENOMIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BATISTA E REVOGA LEI 6520-2016
Tipo:
- Lei
Número: 6736
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6735-19 PL Nº 023-19 CRÉDITO SUPLEMENTAR SMPH
Tipo:
- Lei
Número: 6735
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6734-19 PL Nº 023-19 CRÉDITO ESPECIAL SMPH
Tipo:
- Lei
Número: 6735
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6733-19 PL Nº 022-19 TERMO DE FOMENTO APAE
Tipo:
- Lei
Número: 6733
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6732-19 PL Nº 021-19 TERMO DE FOMENTO LAR FEDERAL
Tipo:
- Lei
Número: 6732
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6731-19 PL Nº 020-19 TERMO DE FOMENTO LAR
Tipo:
- Lei
Número: 6731
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6730-19 PL Nº 019-19 ALTERA LEI Nº 6712
Tipo:
- Lei
Número: 6730
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6729-19 PL Nº 017-19 CREDITO ESPECIAL SMIR
Tipo:
- Lei
Número: 6729
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6728-19 PL Nº 006-19 TERMO DE FOMENTO ISAEC
Tipo:
- Lei
Número: 6728
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6727-19 PL Nº 014-19 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
Tipo:
- Lei
Número: 6727
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6726-19 PL Nº 013-19 REVISÃO GERAL ANUAL
Tipo:
- Lei
Número: 6726
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6725-19 PL 02 AUTORIA CÂMARA REAJUSTE
Tipo:
- Lei
Número: 6725
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6724-19 PL Nº 015 -19 CRÉDITO SUPLEMENTAR SMOISU
Tipo:
- Lei
Número: 6724
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6723-19 PL Nº 012 -19 CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 6723
Ano: 2019
Clique para mais informações