Leis e Decretos
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4237
Ano: 2010
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4235
Ano: 2010
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4234
Ano: 2010
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4232
Ano: 2010
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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de: ALECRIM, ALEGRIA, BOA VISTA DO BURICÁ, CANDIDO GODÓI, CAMPINA DAS MISSÕES, GIRUÁ, DR. MAURÍCIO CARDOSO, HORIZONTINA, INDEPENDÊNCIA, NOVA CANDELÁRIA, NOVO MACHADO, PORTO LUCENA, PORTO MAÚA, PORTO VERA CRUZ, SANTA ROSA, SANTO CRISTO, SALVADOR DAS MISSÕES, SÃO PEDRO DO BUTIÁ, SÃO PAULO DAS MISSÕES, SÃO JOSÉ DO INHACORÁ, SÃO MARTINHO, SENADOR SALGADO FILHO, TRÊS DE MAIO, TUCUNDUVA E TUPARENDI, do ESTADO do RIO GRANDE DO SUL, com a finalidade de dar readequação jurídica do CONSÓRCIO DISTRITAL DE SAÚDE - CODIS - pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, obediente aos princípios da administração pública, localizado na Cidade de Santa Rosa, CNPJ nº 94.188.208/0001-20, registrada em 07 de Maço de 1994, sob o nº539, folha 280, no livro A-2 de registro de pessoas jurídicas, do cartório de Notas da Comarca de Santa Rosa/RS, para migrar e constituir um Consórcio Público, de direito público e natureza autárquica, com a denominação de CONSÓRCIO PÚBLICO FRONTEIRA NOROESTE - COFRON, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005 e decreto 6.017/2007, objetivando a promoção do desenvolvimento integral e sustentável da região compreendida entre os territórios dos Municípios acordantes.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4231
Ano: 2010
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4230
Ano: 2010
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4229
Ano: 2010
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REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4228
Ano: 2010
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ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4227
Ano: 2010
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4187/2010.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 4226
Ano: 2010
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO DESCRITOS.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4225
Ano: 2010
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4224
Ano: 2010
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL GIRUÁ - ACEGI.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4223
Ano: 2010
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