Leis e Decretos

Número: 1804

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 1804/2021 DE 11 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o Anexo I do Decreto n^o 1783, de 21 de julho de 2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Girua, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus); define, de acordo com às normas do Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o estabelecido pelo Decreto Estadual n^o 55.882, de 2021, medidas de monitoramento, controle, prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do território municipal, e dá outras providências.