Leis e Decretos

Prorroga o Estado de Calamidade Pública no Âmbito Municipal, e Altera o Decreto nº1587/2020 que “Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Giruá para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências”.

Tipo:
  • Decreto
Número: 1599
Ano: 2020
Tipo: Decreto
Data da Publicação: 30/04/2020 às 16:15 hrs

Anexos
DECRETO N 1599-20 ALTERA DECRETO 1587-20 REITERA CALAMIDADE PUBLICA (PDF)