Leis e Decretos

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4596/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA – FUMSSAR, PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU”.