Leis e Decretos

DECRETO Nº 2016-23 NOTA FISCAL GAÚCHA

Tipo:
  • Decreto
Número: 0
Ano: 2023
Tipo: Decreto

DECRETO Nº 2016/2023 GIRUÁ/RS, 27 DE SETEMBRO DE 2023.

 

DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Data da Publicação: 04/10/2023

Anexos
DECRETO Nº 2016-23 NOTA FISCAL GAÚCHA (ODT)
TERMO DE ADESÃO NOTA FISCAL (PDF)