Descrição:

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DE COINVESTIMENTO, ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Coordenadoria Municipal de Turismo Desporto e Lazer, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o Decreto Estadual nº 55.967/2021 e com o Edital de Chamada Pública SEL Nº 004/2021, que dispõe sobre o Auxílio Emergencial do Esporte, com coinvestimento da Secretaria do Esporte e Lazer-SEL, TORNA PÚBLICO e abertas as inscrições para seleção de beneficiários para destinação de valores do Auxílio Emergencial do Esporte aos profissionais da educação física, sem vínculo empregatício, que não sejam servidores públicos, aposentados ou pensionistas, os quais tiveram suas rendas afetadas pelas medidas restritivas de combate ao Covid-19.

1. OBJETO

A presente Chamada Pública tem por objeto a seleção de profissionais da educação física, sem vínculo empregatício, que não sejam servidores públicos, aposentados ou pensionistas, os quais tiveram suas rendas afetadas pelas medidas restritivas de combate ao Covid-19, interessados em receber o Auxílio Emergencial do Esporte.