Descrição:

EDITAL Nº 041/2024 GIRUÁ/RS, 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

A Prefeitura Municipal de Giruá nos termos do artigo 44, § 6º combinado com artigo 31, § 5º da Lei Federal nº 13.465/17, COMUNICA que se encontra em processo de Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S e REURB-E - instaurado a partir do dia 27 de junho de 2022, pelo contrato de empreitada global nº 104/2022 - SMGFS, o Núcleo Habitacional denominado BAIRRO MOURA ficando assim NOTIFICADOS os terceiros interessados e quem tiver interesse, para que querendo apresentem impugnação, no prazo de 30 dias a contar da presente publicação, conforme faculdade legal disposta no artigo 31, parágrafo 1º da Lei Federal nº 13.465/17:

Área do loteamento: 62,233.68 m², objeto da regularização fundiária possui a seguinte descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, no entroncamento da Rua João Pereira Marques com a ERS-344, definido pelas coordenadas 28°02′58.32″ S e 54°21′33.12″ O, segue com azimute 168° 11' 46,43'' e distância de 322.10 m, paralelo a ERS-344 até o vértice 2, definido pelas coordenadas 28°03′08.51″ S e 54°21′30.46″ O, segue com azimute 259° 00' 21,89'' e distância de 101.16 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas 28°03′09.20″ S e 54°21′34.08″ O, segue com azimute 269° 31' 09,75'' e distância de 182.63 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas 28°03′09.38″ S e 54°21′40.76″ O, segue junto a Rua João Pereira Marques com azimute 21° 28' 04,23'' e distância de 94.06 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas 28°03′06.51″ S e 54°21′39.57″ O, segue junto a Rua João Pereira Marques com azimute 9° 39' 41,81'' e distância de 61.49 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas 28°03′04.54″ S e 54°21′39.24″ O, segue junto a Rua João Pereira Marques com azimute 2° 49' 51,48'' e distância de 45.78 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas 28°03′03.05″ S e 54°21′39.19″ O, segue junto a Rua João Pereira Marques com azimute 22° 19' 05,10'' e distância de 43.59 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas 28°03′01.73″ S e 54°21′38.62″ O, segue junto a Rua João Pereira Marques com azimute 40° 51' 51,37'' e distância de 38.59 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas 28°03′00.77″ S e 54°21′37.72″ O, segue junto a Rua João Pereira Marques com azimute 48° 38' 51,73'' e distância de 44.16 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas 28°02′59.80″ S e 54°21′36.53″ O, segue junto a Rua João Pereira Marques com azimute 65° 09' 39,80'' e distância de 103.68 m até o vértice 1, encerrando este perímetro.

As plantas, projetos e especificações, estão à disposição para consulta, na sede da Prefeitura Municipal, podendo ser agenda a consulta através do telefone 55-3361-2000 no Setor de Fiscalização com a Sra. Ligia Rochneski para esclarecimentos que se façam necessários.

Transcorrido o prazo acima assinalado, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a Reurb-S ou Reurb-E, procedendo-se a todas as medidas necessárias para a Regularização do loteamento supramencionado.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GIRUÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 16 DE FEVEREIRO DE 2024, 69º ANO DA EMANCIPAÇÃO.

RUBEN WEIMER

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se no Mural da Prefeitura

Tanise Maciel Weschenfelder

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 13.750/2021

Publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Giruá, Imprensa Oficial do Poder Executivo – LM nº7188/2022, no dia 16 de fevereiro de 2024.