Prefeitura de Giruá

Prefeito Ruben Weimer participa de movimento contra PEC que extingue municípios

Publicado em 26/11/2019 às 10:25

O prefeito giruaense Ruben Weimer participa de mobilização municipalista, evento organizado pela Famurs em Porto Alegre, movimento denominado de Mobilização Municipalista 2019, com finalidade de formalizar uma carta com pleitos e remetê-la a apreciação do governador Eduardo Leite.

Prefeitos de quase todos os 497 municípios do estado do Rio Grande do Sul participam do movimento, reagindo contra a PEC do governo, que traz na sua proposta a incorporação a municípios vizinhos, as cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menos que 10% da receita total. Conforme o debate, esta “conta” é equivocada, pois não estão considerando, por exemplo, o ICMS e o IPVA que agrega receita direta aos caixas municipais.

O encontro realizado na segunda e terça-feira, dias 25 e 26 de novembro, também serve para pronunciamentos à representantes dos poderes Executivo e Legislativo do estado, para retomar a cobrança de investimentos com acesso asfáltico aos 55 municípios gaúchos, repasses das verbas da saúde aos municípios e relações com o Tribunal de Contas, entre outros assuntos. No fechamento do encontro, também serão abordados assuntos inerentes a reforma tributária e previdenciária, sobre o fechamento de contas dos municípios e vedações eleitorais.