Prefeitura de Giruá

Nota de Esclarecimento

Publicado em 29/12/2022 às 14:45

Diante da Carta Aberta divulgada pela Associação de Literatura e Beneficência – Hospital São José, o Município de Giruá esclarece que mantém o contrato administrativo nº 001/2020, firmado com a referida Associação, com vigência até 31/12/2022.

Não obstante, informa que já foi firmado com a Associação de Literatura e Beneficência -– Hospital São José novo contrato administrativo, nº 213/2022, com vigência de 12 meses, contados a partir de 1º de janeiro de 2023, o qual foi reajustado nos limites orçamentários do Ente, com aplicação do índice de 6% nos valores cuja responsabilidade é do Município de Giruá, já que não houve reajuste dos valores pelo Governo Federal e Estadual, no valor mensal de R$ 1.034.080,68 (um milhão, trinta e quatro mil e oitenta reais e sessenta e oito centavos), totalizando o repasse de R$ 12.408.968,16 (doze milhões, quatrocentos e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) ao ano.

Importante mencionar que foram repassados valores por meio de emendas parlamentares, repasses adicionais do Ministério da Saúde e aditivos contratuais, no valor total aproximado de R$ 1.127.247,89 (um milhão, cento e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos), somente no corrente ano, sendo que na presente semana está sendo realizado o pagamento de mais R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), referente a Lei Municipal nº 7.305/2022, oriundos do Fundo Estadual de Saúde, através da Portaria SES nº1.177/2022, para execução de obra.

Informamos ainda que durante toda a relação contratual, o Município de Giruá sempre cumpriu com seus deveres contratuais, realizando o repasse dos valores devidos em dia, possuindo interesse nos serviços prestados pela Associação de Literatura e Beneficência – Hospital São José aos pacientes do nosso município.

Por fim, informamos que não há notificação encaminhada pela Associação de Literatura e Beneficência – Hospital São José direcionada ao Município de Giruá, referente à eventual rescisão contratual dos contratos administrativos firmados, de modo que a Administração Municipal encontra-se à disposição para sanar quaisquer questões referentes a contratualização supramencionada.