Matrículas e rematrículas continuam abertas na Rede Municipal de Ensino

A SMEC comunica que as escolas municipais continuam com as matrículas e rematrículas abertas para Educação Infantil e e Ensino Fundamental.

• Publicado em 25/11/2016 às 15:08
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Matrículas e rematrículas continuam abertas na Rede Municipal de Ensino

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura comunica que as escolas municipais continuam com as matrículas e rematrículas abertas para Educação Infantil e Ensino Fundamental, conforme Edital Nº 107/2016, no horário de funcionamento das escolas. A Secretaria reforça aos pais e/ou responsáveis por alunos que na Educação Infantil a matrícula é obrigatória e assegurada a partir dos 04 (quatro) anos de idade, conforme Lei Federal nº 9.394/96, alterada pela Lei Federal nº 12.796/13 e Lei Federal nº11.700/08. 

No primeiro Ano do Ensino Fundamental a matrícula é obrigatória e assegurada conforme Lei Federal nº11.274/06 a partir dos 06 (seis) anos de idade, completados até 31 de março de 2017, conforme legislação vigente.