DECRETO Nº 1578-20 ALTERA O DECRETO Nº1573-2020 CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19

Tipo:
  • Legislação
Data: 29/05/2020

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DECRETO Nº 1574-20 ALTERA O DECRETO Nº1573-2020 CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19

Tipo:
  • Legislação
Data: 29/05/2020

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DECRETO Nº 1573-20 DECLARA CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19

Tipo:
  • Legislação
Data: 29/05/2020

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DECRETO Nº 1571-20 DETERMINA COVID-19

Tipo:
  • Legislação
Data: 29/05/2020

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DECRETO Nº 1567-20 DECRETO COVID-19

Tipo:
  • Legislação
Data: 29/05/2020

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Boletim do dia 28 de maio

Tipo:
  • BOLETIM / VACINÔMETRO
Data: 29/05/2020

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DECRETO Nº 1615-20 REVOGA O DECRETO 1611-20 CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19

Tipo:
  • Legislação
Data: 29/05/2020

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DECRETO Nº 1614-20 ALTERA O DECRETO 1610-20 REITERA CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19

Tipo:
  • Legislação
Data: 29/05/2020

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DECRETO Nº 1613-20 SMEC ANTECIPA FÉRIAS ESCOLARES RECESSO COVID-19

Tipo:
  • Legislação
Data: 29/05/2020

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DECRETO Nº 1610-20 REITERA CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19

Tipo:
  • Legislação
Data: 29/05/2020

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DECRETO Nº 1600-20 ALTERA DECRETO 1599-20 REITERA CALAMIDADE PÚBLICA

Tipo:
  • Legislação
Data: 29/05/2020

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DECRETO Nº 1607-20 ALTERA DECRETO 1587-20 CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19

Tipo:
  • Legislação
Data: 29/05/2020

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LEI 6929-2020 DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS COVID-19

Tipo:
  • Legislação
Data: 28/05/2020

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Lei 6907-2020 - RECONHECE CALAMIDADE PÚBLICA

Tipo:
  • Legislação
Data: 28/05/2020

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Boletim 27/05/2020

Tipo:
  • BOLETIM / VACINÔMETRO
Data: 27/05/2020

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