Conteudos Diversos
DECRETO Nº 1573-20 DECLARA CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
Clique para mais informações
DECRETO Nº 1571-20 DETERMINA COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
Clique para mais informações
DECRETO Nº 1580-20 ALTERA O DECRETO Nº1573-2020 CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
Clique para mais informações
DECRETO Nº 1613-20 SMEC ANTECIPA FÉRIAS ESCOLARES RECESSO COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
Clique para mais informações
DECRETO Nº 1614-20 ALTERA O DECRETO 1610-20 REITERA CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
Clique para mais informações
DECRETO Nº 1610-20 REITERA CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
Clique para mais informações
DECRETO Nº 1615-20 REVOGA O DECRETO 1611-20 CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
Clique para mais informações
DECRETO Nº 1607-20 ALTERA DECRETO 1587-20 CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
Clique para mais informações
DECRETO Nº 1600-20 ALTERA DECRETO 1599-20 REITERA CALAMIDADE PÚBLICA
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
Clique para mais informações
DECRETO Nº 1611-20 ALTERA O DECRETO 1610-20 REITERA CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 29/05/2020
Clique para mais informações
Lei 6907-2020 - RECONHECE CALAMIDADE PÚBLICA
Tipo:
- Legislação
Data: 28/05/2020
Clique para mais informações
LEI 6929-2020 DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 28/05/2020
Clique para mais informações