Legislação
COMITÊ GESTOR DE ENFRENTAMENTO AO COVID ORIENTA A POPULAÇÃO SOBRE DECRETO ESTADUAL
Tipo:
- Legislação
Data: 23/02/2021
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DECRETO Nº 1680-20 ALTERA DECRETO Nº1663-20
Tipo:
- Legislação
Data: 18/09/2020
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DECRETO Nº 1661-20 DETERMINA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SEGMENTADAS BANDEIRA VERMELHA
Tipo:
- Legislação
Data: 18/08/2020
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DECRETO Nº 1657-20 RETIFICA O DECRETO N. 1656-2020 DISPÕE MEDIDAS PREVENTIVAS COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 04/08/2020
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DECRETO Nº 1656-20 DISPÕE MEDIDAS PREVENTIVAS COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 29/07/2020
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DECRETO Nº 1638-20 DISPÕE MEDIDAS PREVENTIVAS AO COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 08/07/2020
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DECRETO Nº 1637-20 ALTERA O DECRETO 1610-20 REITERA CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 03/07/2020
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DECRETO Nº 1636-20 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO COVID-19 ESCOLAS MUNICIPAIS.
Tipo:
- Legislação
Data: 03/07/2020
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DECRETO Nº 1631-20 DISPÕE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS AO COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 22/06/2020
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CONTRATO Nº 067 - TÉC. ENFERMAGEM JULIANA BUSSIOL AULER
Tipo:
- Legislação
Data: 17/06/2020
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CONTRATO Nº 066 - ENFERMEIRA DAIANI SIGNORINI REGINALDO
Tipo:
- Legislação
Data: 17/06/2020
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ALTERA O DECRETO 1610-20 REITERA CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19
Tipo:
- Legislação
Data: 04/06/2020
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