Leis e Decretos
DECRETO Nº 1726-21 DECRETO A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 4052-2009
Tipo:
- Decreto
Número: 1726
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1725-21 DECRETO REAJUSTA VALORES PARA DIÁRIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 1725
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1724-21DELEGA SECRETARIA DE ADM TANISE WESCHENFELDER
Tipo:
- Decreto
Número: 1724
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1723-21DELEGA PODERES AO VICE-PREFEITO DARI PAULO PRESTES TABORDA
Tipo:
- Decreto
Número: 1723
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1722-21 DECRETA VENCIMENTOS ISSQN MENSAL
Tipo:
- Decreto
Número: 1722
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1721-21 DECRETO PONTO FACULTATIVO
Tipo:
- Decreto
Número: 1721
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1720-21 REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19 REVOGA DECRETO 1663-20
Tipo:
- Decreto
Número: 1720
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1741/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19, ADOTA OS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 55.799/21, FIRMA PROCEDIMENTOS DO PROTOCOLO REGIONAL DA REGIÃO COVID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 0
Ano: 2021
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