Leis e Decretos
Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio e a repassar recursos financeiros à Associação dos Produtores de Leite de Giruá - APLEGI.
Tipo:
- Lei
Número: 6144
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal 6114/2015 que Altera a Lei Municipal nº 2853/2004, que “Estabelece Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, cria o respectivo quadro de cargos, dispõe sobre o regime de trabalho e o plano de pagamento dos profissionais do magistério e revoga as disposições em contrário.”
Tipo:
- Lei
Número: 6143
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio e a repassar recursos financeiros ao Centro de Tradições Gauchas – CTG Querência Crioula
Tipo:
- Lei
Número: 6142
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6141
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6140
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 6139
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6138
Ano: 2015
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Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar auxílio financeiro ao Lar da Velhice Ernani Luiz Schneider.
Tipo:
- Lei
Número: 6137
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6136
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6135
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6134
Ano: 2015
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Revoga dispositivo do Código Tributário Municipal Lei 2320/01, na parte que trata sobre a Taxa de Limpeza Urbana.
Tipo:
- Lei
Número: 6133
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6132
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 6131
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6130
Ano: 2015
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