Leis e Decretos
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6159
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6158
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6157
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6156
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6155
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio e a repassar recursos financeiros a Associação dos Estudantes de Giruá - ASSEGIR.
Tipo:
- Lei
Número: 6154
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal nº 6101/2014 que “Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.”
Tipo:
- Lei
Número: 6153
Ano: 2015
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Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Taxista e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 6152
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6151
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal nº6119/2015.
Tipo:
- Lei
Número: 6150
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6149
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal nº 6121/2015
Tipo:
- Lei
Número: 6148
Ano: 2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir metas e ações no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na LOA – Lei Orçamentária Anual e a abrir crédito adicional especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6147
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 6146
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 6145
Ano: 2015
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