Leis e Decretos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir metas e ações no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na LOA – Lei Orçamentária Anual e abrir crédito adicional – especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6205
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal nº6118/2015.
Tipo:
- Lei
Número: 6204
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6203
Ano: 2015
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Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e atribui gratificação aos seus Membros.
Tipo:
- Lei
Número: 6202
Ano: 2015
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Institui como Política Pública o Programa Municipal de Erradicação do Analfabetismo - Cidadania Plena
Tipo:
- Lei
Número: 6201
Ano: 2015
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Cria e Regulamenta Bolsa Incentivo ao Agente Alfabetizador que atua no Programa Municipal de Erradicação do Analfabetismo – Cidadania Plena
Tipo:
- Lei
Número: 6200
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6199
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal nº6150/2015.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6198
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6197
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6196
Ano: 2015
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Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Giruá, conforme especifica.
Tipo:
- Lei
Número: 6195
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 6194
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6193
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6192
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6191
Ano: 2015
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