Leis
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Giruá para o exercício financeiro de 2014.
Tipo:
- Lei
Número: 4993
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio e a conceder auxílio financeiro a Comunidade Evangélica São Lucas de Cândido Freire.
Tipo:
- Lei
Número: 4992
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 4773/2012.
Tipo:
- Lei
Número: 4991
Ano: 2013
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Dispõe sobre a Isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos - ITBI - aos imóveis incluídos no programa "Essa casa é minha" instituído pela Lei Municipal nº 4.627/2011, a concessão de Escritura Pública e da outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 4990
Ano: 2013
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 4989
Ano: 2013
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial
Tipo:
- Lei
Número: 4988
Ano: 2013
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Dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal da Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública, estabelece e autoriza o Poder Público a Conveniar-se com os Sistemas Estadual, Federal e Organizações Não Governamentais, e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 4987
Ano: 2013
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao CONSEP - Conselho Comunitário Pro Segurança Pública
Tipo:
- Lei
Número: 4986
Ano: 2013
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 4985
Ano: 2013
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Autoriza o poder Executivo Municipal a doar bem de propriedade do município ao Senhor João Oliveira Machado.
Tipo:
- Lei
Número: 4984
Ano: 2013
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Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio e a conceder auxílio financeiro a Associação dos Pequenos Produtores de Santa Lúcia - APROSLUZ
Tipo:
- Lei
Número: 4983
Ano: 2013
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 4982
Ano: 2013
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 4981
Ano: 2013
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Institui o Programa de Avaliação Periódica de Desempenho Individual dos Servidores Públicos da Administração Municipal de Giruá e da outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 4980
Ano: 2013
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 4979
Ano: 2013
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