Leis e Decretos
Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio e a repassar recursos financeiros à Associação dos Produtores de Leite de Giruá - APLEGI.
Tipo:
- Lei
Número: 6314
Ano: 2016
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Autoriza o Poder Executivo municipal a incluir metas e ações no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na LOA – Lei Orçamentária Anual e abrir crédito adicional.
Tipo:
- Lei
Número: 6313
Ano: 2016
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Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6312
Ano: 2016
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Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$69.264,29 (sessenta e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos) no orçamento corrente.
Tipo:
- Lei
Número: 6311
Ano: 2016
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Altera a redação da Lei Municipal 6260/2015 que Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6310
Ano: 2016
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Autoriza o Executivo municipal a ceder em Concessão de Uso equipamentos agrícolas, de propriedade do município, a grupos de agricultores, abaixo descritos.
Tipo:
- Lei
Número: 6309
Ano: 2016
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Altera o Anexo I, do Quadro de Cargos de provimento efetivo, constante da Lei Municipal nº 5001/2014, que dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Giruá, referente o cargo de Assistente Legislativo, incluindo atribuições.
Tipo:
- Lei
Número: 6308
Ano: 2016
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Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros ao Centro de Reabilitação A Boa Semente.
Tipo:
- Lei
Número: 6307
Ano: 2016
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar.
Tipo:
- Lei
Número: 6306
Ano: 2016
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Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6305
Ano: 2016
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6304
Ano: 2016
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Altera a redação da Lei Municipal 6135/2015 que Autoriza o Executivo Municipal a promover Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.
Tipo:
- Lei
Número: 6303
Ano: 2016
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar.
Tipo:
- Lei
Número: 6302
Ano: 2016
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6301
Ano: 2016
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Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6300
Ano: 2016
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