Leis e Decretos
LEI Nº 6441-17 PL 012-17 CONTRATAÇÃO SMEC
Tipo:
- Lei
Número: 6441
Ano: 2017
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LEI Nº 6440-17 PL 011-17 SUPLEMENTAÇÃO FOLHA
Tipo:
- Lei
Número: 6440
Ano: 2017
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LEI Nº 6439-17 PL 006-17 CONTRATAÇÃO OPERADOR DE ROÇADEIRA
Tipo:
- Lei
Número: 6439
Ano: 2017
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Lei nº 6438/20017 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 6438
Ano: 2017
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Lei Nº 6437/2017 Autoriza a Contratação de Monitor de Oficinas
Tipo:
- Lei
Número: 6437
Ano: 2017
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Lei nº 6436/2017 Autoriza Contratação Atendente do PROCON
Tipo:
- Lei
Número: 6436
Ano: 2017
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LEI Nº 6435/2017 Autoriza Contratação de Auxiliar Administrativo
Tipo:
- Lei
Número: 6435
Ano: 2017
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Lei Nº 6433/2017 Autoriza contratação Auxiliar de Arquivo
Tipo:
- Lei
Número: 6433
Ano: 2017
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Lei Nº 6432/2017 Denomina Beco Ataca Jorge o Logradouro público, localizado no Bairro Hortêncio.
Tipo:
- Lei
Número: 6432
Ano: 2017
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LEI Nº 6431/2017 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e a conceder auxílio financeiro ao Piquete Nativista de Giruá
Tipo:
- Lei
Número: 6431
Ano: 2017
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LEI Nº 6430/2017 Altera a redação da Lei Municipal 4669/2012 que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais.”
Tipo:
- Lei
Número: 6430
Ano: 2017
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LEI Nº 6429/2017 Autoriza o Executivo municipal a conceder revisão geral anual e aumento real aos servidores municipais abaixo descritos.
Tipo:
- Lei
Número: 6429
Ano: 2017
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LEI 6428/2017 ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTOS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GIRUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 6428
Ano: 2017
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LEI N° 6427/2017 DENOMINA BECO DA UNIÃO
Tipo:
- Lei
Número: 6427
Ano: 2017
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NORMAS COMPLEMENTARES EDUCAÇÃO INFANTIL
Tipo:
- Resoluções
Número: 2017
Ano: 2017
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