Leis e Decretos
LEI Nº 6508-17 PL 098 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Tipo:
- Lei
Número: 6508
Ano: 2017
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LEI Nº 6507-17 PL 097 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6425-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 6507
Ano: 2017
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LEI Nº 6506-17 PL 096 TERMO DE FOMENTO NUCLEO CAVALOS CRIOULOS - NCCCG
Tipo:
- Lei
Número: 6506
Ano: 2017
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LEI Nº 6505-17 PL 095 TERMO DE FOMENTO PIQUETE NATIVISTA
Tipo:
- Lei
Número: 6505
Ano: 2017
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LEI Nº 6504-17 PL 094 CONTRATAÇÃO DE MÉDICO
Tipo:
- Lei
Número: 6504
Ano: 2017
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LEI Nº 6503-17 PL 094 ANISTIA DA MULTA E REMISSÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
Tipo:
- Lei
Número: 6503
Ano: 2017
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LEI Nº 6503-17 PL 094 ANISTIA DA MULTA E REMISSÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
Tipo:
- Lei
Número: 6503
Ano: 2017
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LEI Nº 6502-17 PL 093 COORDENADOR TÉCNICO
Tipo:
- Lei
Número: 6502
Ano: 2017
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LEI Nº 6500-17 PL 091 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (01) FISIOTERAPEUTA (01) MONITOR DE RECREAÇÃO
Tipo:
- Lei
Número: 6500
Ano: 2017
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LEI Nº 6499-17 PL 090 ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 6020-14
Tipo:
- Lei
Número: 6499
Ano: 2017
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LEI Nº 6498-17 PL 089 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (01) ASSISTENTE SOCIAL
Tipo:
- Lei
Número: 6498
Ano: 2017
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LEI Nº 6497-17 PL 087 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA CRIANÇA FELIZ
Tipo:
- Lei
Número: 6497
Ano: 2017
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LEI Nº 6496-17 PL 086 CONVÊNIO CARTÓTIO ELEITORAL - TRE
Tipo:
- Lei
Número: 6496
Ano: 2017
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LEI Nº 6495-17 PL 080 ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO ENGENHEIRO CIVIL
Tipo:
- Lei
Número: 6495
Ano: 2017
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