Leis e Decretos
DECRETO Nº 1286-18 ISSQN MENSAL - SERVIÇOS II
Tipo:
- Decreto
Número: 1286
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1284-18 DEFINE O ROTEIRO TRANSPORTE ESCOLAR APADA
Tipo:
- Decreto
Número: 1284
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1283-18 CALENDÁRIO ANO ESCOLAR 2018
Tipo:
- Decreto
Número: 1283
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1274-18 ISSQN MENSAL - RECEITA BRUTA
Tipo:
- Decreto
Número: 1274
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1273-18 ISSQN MENSAL - ALIQUOTA FIXA
Tipo:
- Decreto
Número: 1273
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1271-18 CRONOGRAMA DESEMBOLSO
Tipo:
- Decreto
Número: 1271
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1270-18 VALOR UPM PLANTA DE VALORES 2018
Tipo:
- Lei
Número: 1270
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1268-18 CALENDÁRIO VENCIMENTO TAXA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Tipo:
- Decreto
Número: 1268
Ano: 2018
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LEI Nº 6696-18 PL Nº 143-18 CRÉDITO SUPLEMENTAR SMPH
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1378-18 DECRETA PONTO FACULTATIVO 21.09
Tipo:
- Decreto
Número: 0
Ano: 2018
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PORTARIA Nº 9054-17 REVOGAÇÃO DE PORTARIAS DE PROFESSORAS
Tipo:
- Portaria
Número: 9054
Ano: 2017
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PORTARIA Nº 9053-17 TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO JOSI S. DE SOUZA AGUIAR ACS
Tipo:
- Portaria
Número: 9053
Ano: 2017
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PORTARIA Nº 9049-17 TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO VANESSA D. DA SILVA ACS
Tipo:
- Portaria
Número: 9049
Ano: 2017
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