Leis e Decretos
LEI Nº 6564-18 PL 005 -2018 AUTORIA DA CAMARA REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAMARA E VEREADORES
Tipo:
- Lei
Número: 6564
Ano: 2018
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LEI Nº 6563-18 PL 003-2018 AUTORIA DA CAMARA ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORE DA CÂMARA
Tipo:
- Lei
Número: 6563
Ano: 2018
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LEI Nº 6562-18 PL 018-18 REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES
Tipo:
- Lei
Número: 6562
Ano: 2018
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LEI Nº 6561-18 PL 016-18 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SMEC 2018
Tipo:
- Lei
Número: 6561
Ano: 2018
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LEI Nº 6560-18 PL 005-18 CRÉDITO ESPECIAL SMPH
Tipo:
- Lei
Número: 6560
Ano: 2018
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LEI Nº 6559-18 PL 004-18 CRÉDITO ESPECIAL SMGFS
Tipo:
- Lei
Número: 6559
Ano: 2018
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LEI Nº 6558-18 PL 003-18 CRÉDITO ESPECIAL SMEC
Tipo:
- Lei
Número: 6558
Ano: 2018
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LEI Nº 6557-18 PL 002-18 CRÉDITO ESPECIAL SMOISU
Tipo:
- Lei
Número: 6557
Ano: 2018
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LEI Nº 6556-18 PL 001-18 CRÉDITO ESPECIAL SMAMA
Tipo:
- Lei
Número: 6556
Ano: 2018
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LEI Nº 6555-18 PL 02 AUTORIA LEGISLATIVO
Tipo:
- Lei
Número: 6555
Ano: 2018
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LEI Nº 6554-18 PL 01 AUTORIA LEGISLATIVO
Tipo:
- Lei
Número: 6554
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1337/2018 Estabelece o horário de expediente do serviço público municipal no dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018, nas fases em que participar.
Tipo:
- Decreto
Número: 1337
Ano: 2018
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DECRETO No 1332/2018 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas Áreas do Município afetadas por VENDAVAL SEGUIDO DE GRANIZOS (COBRADE – 1.3.2.1.5 e 1.3.2.1.3)
Tipo:
- Decreto
Número: 1332
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1326-18 PONTO FACULTATIVO 1ºDE JUNHO
Tipo:
- Decreto
Número: 1326
Ano: 2018
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DECRETO Nº 1325-18 SITUAÇÃO CALAMIDADE ESCASSEZ COMBUSTÍVEL
Tipo:
- Decreto
Número: 1325
Ano: 2018
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