Leis e Decretos
LEI Nº 6579-18 PL 021-2018 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
Tipo:
- Lei
Número: 6579
Ano: 2018
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LEI Nº 6578-18 PL 028-2018 CRÉDITO ESPECIAL SMOISU
Tipo:
- Lei
Número: 6578
Ano: 2018
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LEI Nº 6577-18 PL 008-2018 ALTERA PPA 2018-2021 LDO E LOA SMPH
Tipo:
- LDO
Número: 6577
Ano: 2018
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LEI Nº 6576-18 PL 024-2018 CRÉDITO ESPECIAL SMEC
Tipo:
- Lei
Número: 6576
Ano: 2018
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LEI Nº 6575-18 PL 023-2018 REPASSE DE RECURSO ATRAVÉS DE CONVÊNIO PARA ASSEGIR
Tipo:
- Lei
Número: 6575
Ano: 2018
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LEI Nº 6574-18 PL 020-2018 TERMO DE FOMENTO E AUXÍLIO FINANCEIRO APADA
Tipo:
- Lei
Número: 6574
Ano: 2018
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LEI Nº 6573-18 PL 019-2018 ALTERA LEI 4669-12 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
Tipo:
- Lei
Número: 6573
Ano: 2018
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LEI Nº 6572-18 PL 022-2018 CRÉDITO ESPECIAL SMEC
Tipo:
- Lei
Número: 6572
Ano: 2018
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LEI Nº 6571-18 PL 139 -2017 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO JORNALISTA
Tipo:
- Lei
Número: 6571
Ano: 2018
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LEI Nº 6570-18 PL 007 -2018 ALTERA LEI 6494-2017 ESTABELE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Tipo:
- Lei
Número: 6570
Ano: 2018
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LEI Nº 6569-18 PL 017 -2018 CRÉDITO ESPECIAL SMAMA
Tipo:
- Lei
Número: 6569
Ano: 2018
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LEI Nº 6568-18 PL 015 -2018 PERMISSÃO DE USO BEM IMÓVEL
Tipo:
- Lei
Número: 6568
Ano: 2018
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LEI Nº 6567-18 PL 014 -2018 CRÉDITO ESPECIAL SMPH
Tipo:
- Lei
Número: 6567
Ano: 2018
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LEI Nº 6566-18 PL 013 -2018 CRÉDITO ESPECIAL SMS
Tipo:
- Lei
Número: 6566
Ano: 2018
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LEI Nº 6565-18 PL 010 -2018 CRÉDITO ESPECIAL SMAMA
Tipo:
- Lei
Número: 6565
Ano: 2018
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