Leis e Decretos
LEI Nº 6643-18 PL 092-18 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SMS
Tipo:
- Lei
Número: 6643
Ano: 2018
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LEI Nº 6641-18 PL 086-18 ALTERA LEI N.6020-14
Tipo:
- Lei
Número: 6641
Ano: 2018
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LEI Nº 6640-18 PL 085-18 ALTERA ANEXO VI - LDO
Tipo:
- LDO
Número: 6640
Ano: 2018
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LEI Nº 6639-18 PL 083-18 INCLUI METAS E AÇÕES PPA - LDO - LOA SMPH
Tipo:
- LDO
Número: 6639
Ano: 2018
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LEI Nº 6639-18 PL 083-18 INCLUI METAS E AÇÕES PPA - LDO - LOA SMPH
Tipo:
- LDO
Número: 6639
Ano: 2018
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LEI Nº 6638-18 PL 091-18 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA MÉDICO CLÍNICO GERAL
Tipo:
- Lei
Número: 6638
Ano: 2018
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LEI Nº 6637-18 PL 095-18 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DAER
Tipo:
- Lei
Número: 6637
Ano: 2018
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LEI Nº 6636-18 PL 087-2018 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SMEC
Tipo:
- Lei
Número: 6636
Ano: 2018
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LEI Nº 6635-18 PL 084-2018 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SMS
Tipo:
- Lei
Número: 6635
Ano: 2018
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LEI Nº 6634-18 PL 061-2018 REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 6634
Ano: 2018
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LEI Nº 6633-18 PL 081-2018 CREDITO ESPECIAL SMS
Tipo:
- Lei
Número: 6633
Ano: 2018
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LEI Nº 6632-18 PL 080-2018 TERMO DE CONVÊNIO HOSPITAL SÃO JOSÉ - HSJ
Tipo:
- Lei
Número: 6632
Ano: 2018
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LEI Nº 6631-18 PL 079-2018 CRÉDITO SUPLEMENTAR SMS
Tipo:
- Lei
Número: 6631
Ano: 2018
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LEI Nº 6630-18 PL 077-2018 ALTERA LEI 6561-2018
Tipo:
- Lei
Número: 6630
Ano: 2018
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