Leis e Decretos
LEI Nº 6744-19 PL Nº 031-2019 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SMPH
Tipo:
- Lei
Número: 6744
Ano: 2019
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LEI Nº 6743-19 PL Nº 030-2019 AUXILIO FINANCEIRO APLEGI
Tipo:
- Lei
Número: 6743
Ano: 2019
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LEI Nº 6742-19 PL Nº 029-2019 CRÉDITO ESPECIAL SMPE
Tipo:
- Lei
Número: 6742
Ano: 2019
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LEI Nº 6741-19 PL Nº 028-2019 TERMO DE FOMENTO APADA
Tipo:
- Lei
Número: 6741
Ano: 2019
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LEI Nº 6740-19 PL Nº 03-2019 AUTORIA CÂMARA DENOMINA UNIDADE BÁSICA BAIRRO LEIMAN ALMIRO BERWANGER
Tipo:
- Lei
Número: 6740
Ano: 2019
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LEI Nº 6739-19 PL Nº 027-19 TERMO DE FOMENTO APAE FUNDEB
Tipo:
- Lei
Número: 6739
Ano: 2019
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LEI Nº 6738-19 PL Nº 025-19 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROCON
Tipo:
- Lei
Número: 6738
Ano: 2019
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LEI Nº 6737-19 PL Nº 01 AUTORIA CAMARA AUXILIO ALIMENTAÇÃO
Tipo:
- Lei
Número: 6737
Ano: 2019
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LEI Nº 6736-19 PL Nº 007-19 DENOMIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BATISTA E REVOGA LEI 6520-2016
Tipo:
- Lei
Número: 6736
Ano: 2019
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LEI Nº 6735-19 PL Nº 023-19 CRÉDITO SUPLEMENTAR SMPH
Tipo:
- Lei
Número: 6735
Ano: 2019
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LEI Nº 6734-19 PL Nº 023-19 CRÉDITO ESPECIAL SMPH
Tipo:
- Lei
Número: 6735
Ano: 2019
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LEI Nº 6733-19 PL Nº 022-19 TERMO DE FOMENTO APAE
Tipo:
- Lei
Número: 6733
Ano: 2019
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LEI Nº 6732-19 PL Nº 021-19 TERMO DE FOMENTO LAR FEDERAL
Tipo:
- Lei
Número: 6732
Ano: 2019
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LEI Nº 6731-19 PL Nº 020-19 TERMO DE FOMENTO LAR
Tipo:
- Lei
Número: 6731
Ano: 2019
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LEI Nº 6730-19 PL Nº 019-19 ALTERA LEI Nº 6712
Tipo:
- Lei
Número: 6730
Ano: 2019
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